Na tarde de hoje (11), o Procurador do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) Gabriel Léger, discutiu A função do controle externo sobre contratos e convênios celebrados com particulares, durante o 6º Fórum de Direito da Saúde da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa).
Em sua fala, Léger destacou que o papel do MPC-PR e do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), como instituições que compõe o controle externo no Estado, tem um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos, bem como da prestação de serviços contratados e efetuados pela administração pública.
Também participou do painel do evento o Analista de Controle do TCE-PR, Aldenor Fernandes dos Santos, que abordou o tema Peculiaridades do processo de prestação de contas de convênios perante o TCE-PR. Santos explicou que, atualmente, o Tribunal de Contas realiza a fiscalização dos repasses de recursos de forma concomitante ao registro das transferências no Sistema Integrado de Transferências (SIT).
O Analista de Controle ainda ressaltou que, um dos pontos que merecem atenção especial dos gestores é a comprovação dos serviços prestados pelos médicos e clínicas contratados, uma vez que só haverá a liquidação das despesas com a efetiva comprovação dos serviços prestados.
Também participou na mesa o Dr. Lincon Vieira Magalhães, que mediou o debate após as palestras.
O 6º Fórum de Direito da Saúde da Femipa faz parte dos pré-eventos ao 13º Seminário Femipa, que será realizado nos dias 12 e 13 de março. As informações sobre a programação estão disponíveis no site do evento, e podem ser acessados clicando aqui.
