No dia 9 de agosto será realizado mais um evento do Diálogos com o MPC-PR, que nesta edição discutirá os “Desafios na aplicação da LINDB”, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), com sede em Curitiba. O debate é promovido pelo Centro de Estudo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), em parceria com a Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR e Escola Superior de Advocacia (ESA).
Participarão do evento o Procurador do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, que falará sobre os “Efeitos do art. 22 da LINDB no Processo de Controle Externo”; o Procurador do MP de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), Diogo Roberto Ringenberg, que palestrará sobre os “Conceitos Indeterminados da LINDB – um Diálogo Hermenêutico”; e a Advogada e Professora de Direito Administrativo, Vivian Cristina Lima López Valle, que falará sobre “LINDB e as dificuldades reais do gestor: erro grosseiro e análise das consequências práticas da tomada de decisão administrativa”.
O evento, que tem por objetivo promover um debate sobre os desafios na aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é gratuito e aberto a comunidade. As inscrições podem ser feitas pelo site ou aplicativo da ESA.
Serviço
Evento: Diálogos com o MPC-PR: Desafios na aplicação da LINDB.
Data: 9 de agosto.
Horário: Das 9h às 11h30.
Local: Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú, sede da OAB-PR.
Inscrições: Gratuitas pelo site esa.oabpr.org.br ou pelo APP ESA-OABPR.
Mais informações: (41) 3250-5750.