Na sexta-feira (29) o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) participará do curso Acórdãos do TCE-PR: Pontos polêmicos, licitações e contratos, em Cianorte. O evento é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com apoio da Prefeitura do município. O curso será realizado, das 8h30 às 17 horas, no auditório da Associação Comercial e Empresarial.
O Procurador-Geral do MPC-PR, Flávio Berti, representará a instituição e integrará a mesa de abertura do evento. Entre os temas abordados serão discutidas e apresentadas soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos, com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de controle externo.
Entre os pontos controvertidos em debate estão a gestão de riscos para garantir a qualidade das contratações públicas, especialmente nas áreas de iluminação, publicidade e prestação de serviços médicos por clínicas particulares. O curso também analisará decisões do TCE-PR relativas a licitações em diferentes modalidades, incluindo pregão e registro de preços.
Outro tema que será apresentado no evento em Cianorte é o recente Prejulgado nº 27, por meio do qual o TCE-PR consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. O Prejulgado 27 foi instituído por meio do Acórdão nº 2122/19, aprovado pelo Tribunal Pleno.
As inscrições estão abertas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet. A exemplo de todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.
Escola de Gestão Pública
Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.
Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 105 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Serviço
Curso: Acórdãos do TCE-PR – Pontos Polêmicos, Licitações e Contratos
Data: 29 de novembro (sexta-feira), das 8h30 às 17h
Local: Auditório da Acic (Avenida Santa Catarina, 683, Zona 1) – Cianorte/PR
Inscrições: https://bit.ly/2KUZS3b.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.
