Por meio da Portaria n.° 29, publicada hoje (23) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) n° 1984, o MP de Contas do Paraná torna público o Quadro de Antiguidade dos membros do órgão ministerial, homologado neste mês pelo Conselho Superior, em cumprimento ao artigo 21, V do Regimento Interno.
De acordo com o que foi estabelecido, o membro decano do MP de Contas é a Procuradora Valéria Borba, seguida da Procuradora Katia Regina Puchaski, Procuradora Eliza Ana Zenedin Kondo, Procurador Gabriel Guy Léger, Procurador Michael Richard Reiner, atual Procurador-Geral Flávio de Azambuja Berti e Procuradora Juliana Sternadt Reiner.
O Quadro de Antiguidade do órgão ministerial é utilizado como critério para casos de desempate e/ou quando não há candidatura para a vaga de Procurador-Geral (PG). Também se faz necessário para substituição quando da ausência do PG e dos Subprocuradores-Gerais e na ocorrência de vacância do cargo de Procurador–Geral no último semestre do mandato.
A Portaria n.º 29 está disponível aqui.
