O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) recebeu hoje a visita dos consultores do XV Prêmio Innovare, que tem por objetivo estimular e disseminar práticas que colaboram para o aprimoramento da Justiça brasileira. O órgão ministerial inscreveu o Projeto de fiscalização do cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) nos 399 municípios do Paraná.
O mapeamento apontou que mais de 90 municípios não cumprem a primeira meta, que estabelece a inclusão de 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016. Com relação à meta 18, que exige a existência de plano de carreira para os profissionais de educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional,10 municípios não aprovaram o plano de carreira de educação e mais d e90 não pagam o piso aos professores.
Ao todo foram 654 práticas inscritas no prêmio, que se dividem nas categorias Advocacia, Defensoria Pública, ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Após o encerramento das inscrições todos os participantes receberam a visita dos consultores que irão entrevistar os responsáveis pelas práticas para avaliá-las sobre os critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade (capacidade de reprodução em outros locais), satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
“Essa fase é um diferencial do Instituto Innovare pois verifica in loco como a prática funciona e isso traz segurança aos jurados, na hora em que formam seu convencimento. O trabalho de visitação dá credibilidade ao Prêmio, porque comprova pessoalmente como cada uma das práticas inscritas está funcionando”, explica a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy.
O Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio de Azambuja Berti e o analista de controle ,Felipe Kafrouni, responderam ao questionário apresentado pelo auditor, apresentaram as planilhas e documentos explicativos sobre o projeto, desde sua concepção até o monitoramento junto às promotorias de justiça do Estado. Também foram mostradas às ações judiciais e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) decorrentes da análise desenvolvida pelo órgão ministerial.
O Prêmio
Desde 2004 o Prêmio Innovare já teve mais de 6 mil práticas inscritas e um total de 175 trabalhos foram premiados. Os temas variam de acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, Sistema Penitenciário, apoio à criança, entre outros. Neste período, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação da população em geral, em 2015, com a criação da categoria Justiça e Cidadania.
A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.
A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antonio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.
Fonte: Assessoria de comunicação Instituto Innovare e assessoria do MP de Contas do Paraná.
