Nesta semana o MP de Contas do Paraná se reuniu com representantes da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União no Paraná (TCU-PR). O objetivo do encontro foi planejar ações conjuntas entre as instituições para fiscalizar irregularidades na terceirização de serviços de mão de obra na área da saúde em municípios do Estado.
Desde 2018 o MP de Contas conduz um projeto de fiscalização na área da saúde, que além de buscar irregularidades na terceirização, também avalia as aquisições de medicamentos pelos entes municipais. Do início do projeto até a presente data já foram protocoladas junto ao TCE-PR 25 Representações referentes as terceirizações e 42 em relação à compra de medicamentos. Além disso, foram encaminhados dossiês com as informações apuradas aos Promotores de Justiça do MP Estadual para que sejam realizadas diligências junto aos municípios.
A parceria com outras instituições para dar seguimento a esses outros projetos busca não apenas ampliar o Controle Externo na fiscalização do Estado, mas também garantir a eficácia da Administração Pública.
