O Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Ivens Zschoerper Linhares, determinou a citação do município de São José dos Pinhais para que preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades na terceirização de serviços de saúde pagos nos exercícios financeiros de 2017 e 2018. O fato foi noticiado pelo MP de Contas do Paraná, por meio da Representação n° 847110/18.
Ao analisar a estrutura de saúde de São José dos Pinhais, o Núcleo de Inteligência (NI) do órgão ministerial verificou junto ao Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) que a Lei Municipal n° 2/2004 criou 346 cargos de médico, 40 cargos de médico – PSF, 343 cargos de médico 20 horas e 3 cargos de médico 40 horas.
Com base nessas informações foi realizado um exame do quadro de cargos disponibilizado no Portal da Transparência, no qual consta que atualmente há cerca de 279 médicos ativos no município, distribuídos entre os cargos de médico clínico geral, cirurgião pediátrico, ginecologista, pediatra, anestesiologista, cirurgião geral, clínico geral plantonista, intensivista, neurocirurgião, neurologista geral, ortopedista geral, ortopedista pediátrico, otorrinolaringologista, patologista clínico, urologista e médico na área de atenção primária à saúde.
O cruzamento dessas informações indicou um déficit significativo do número de médico efetivos quando comparada à quantidade de cargos criados por lei. E, apesar do ente municipal ter publicado dois editais em 2017, com o objetivo de preencher o quadro de efetivos na área da saúde – o Concurso Público n° 251/2017 para o preenchimento de 18 cargos e o Teste Seletivo n° 276 para 8 cargos -, ainda assim constata-se que o número de vagas ofertadas no certame é bastante inferior ao número de vagas legalmente previstas.
Além disso, o MP de Contas também realizou uma análise dos empenhos emitidos pelo município nos exercícios financeiros de 2017 e 2018 para a contratação de médicos. Foram verificados pagamentos para os procedimentos de Chamamento Público 5/2016, 2/2018 e 4/2018. Em todos os casos os profissionais credenciados foram admitidos através de inexigibilidade de licitação, firmando diversos contratos de curta duração com o município de São José dos Pinhais para atendimento na área da saúde pública.
Percebe-se que o município tem optado por contratar sucessivamente médicos particulares para suprir as demandas na área de saúde básica, em detrimento de preencher o quadro de efetivos com maior oferta de vagas nos certames, situação que vem acontecendo desde 2013.
Decisão
O Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares determinou a citação do município de São José dos Pinhais, na pessoa do atual gestor, para prestar esclarecimentos em face das supostas irregularidades. Na mesma ocasião deverá justificar as contratações de serviços médicos e trazer aos autos a relação atualizada de servidores ocupantes de cargos médicos, esclarecendo a efetiva composição do seu quadro, incluindo a respectiva lotação e carga horária dos profissionais. Também deverá apresentar a relação de candidatos nomeados nos últimos Concursos Públicos que ofertam vagas para cargos médicos.
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