Dando prosseguimento a segunda fase do projeto de fiscalização das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o MP de Contas está encaminhando ofícios às Promotorias de Justiças. O contato visa informar sobre a situação dos municípios quanto ao cumprimento de uma das estratégias da Lei Federal 13005/2014 para o cumprimento da meta 7, que se refere a disponibilização de internet nas escolas.
De acordo com o PNE, a meta 7 determina que seja “fomentada a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e de aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Uma das estratégias para atingir essa meta é “universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade”.
O prazo para cumprimento da estratégia acaba em junho deste ano. Por esse motivo, desde 2018 o MP de Contas começou a avaliar esse requisito. O levantamento preliminar apontou que de 9515 estabelecimentos, 1280 escolas ainda não haviam instalado banda larga de alta velocidade. Então em janeiro deste ano, o órgão ministerial encaminhou um ofício circular às 399 prefeituras do Estado a fim de apurar quantas e quais escolas ainda não cumpriram os requisitos da Lei Federal.
Apenas 113 prefeituras responderam ao ofício. Com base nessas respostas foram oficiados 581 diretores de escolas, com o objetivo de realizar um cruzamento dessas informações. Desses, apenas 108 diretores encaminharam as informações requisitadas.
Mesmo não se obtendo a totalidade das respostas, o MP de Contas conseguiu averiguar algumas divergências nas informações fornecidas, a exemplo os municípios de Campo Largo e Cruzeiro do Iguaçu.
Por esse motivo o órgão ministerial resolveu oficiar as Promotorias de Justiça de todas as Comarcas, pois elas possuem uma maior estrutura para realizar diligências junto aos municípios e apurar a real situação das escolas quanto ao cumprimento da estratégia do PNE.
