O MP de Contas do Paraná inscreveu dois projetos de atuação especial da instituição no 16° Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Foram selecionados os projetos de fiscalização da área da saúde que monitoram as aquisições de medicamentos e terceirizações para prestação de serviços médicos pelos municípios do Estado.
Desde 2018 o Núcleo de Inteligência (NI) do órgão ministerial identificou uma série de irregularidades nos contratos de terceirização e nos procedimentos licitatórios para compra de medicamentos. Tais improbidades são informadas ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), chegando a mais de 65 Representações protocoladas.
Além disso, o MP de Contas também encaminha dossiês com as informações apuradas aos Promotores de Justiça do MP Estadual para que sejam realizadas diligências junto aos municípios.
Projeto medicamentos
As principais irregularidades encontradas nos Pregões para aquisição de medicamentos foram sobrepreço, baixa competitividade nos certames, falta de padronização, falha nas pesquisas de preço e ausência de documentos nos Portais da Transparência.
Nesse sentido, o MP de Contas tem buscado por meio de pedido de medidas cautelares ao TCE-PR e de parcerias com o MP Estadual, que os municípios passem a disponibilizar na íntegra os procedimentos licitatórios e que adotem ferramentas para realização de ampla pesquisa de preços.
Um exemplo é a recomendação para que os municípios passem a inserir o Código BR nas licitações, que é um identificador único de medicamentos catalogado pelo Ministério da Economia, o qual permite comparar os preços praticados em outras compras governamentais registradas no Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde.
Projeto terceirização
Quanto a fiscalização das contratações de empresas e/ou pessoas físicas para prestação de serviços médicos nos municípios, o MP de Contas identificou irregularidades na prestação dos plantões médicos, na contabilização desses serviços e novamente na ausência de documentos nos Portais da Transparência.
A notificação dos gestores busca mais do que punir, a regularização e aprimoramento da Administração Pública. Dessa forma é possível garantir uma prestação de serviço mais eficiente e de qualidade a população, além de estimular o controle social.
O Prêmio
A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos e desde 2004 já passaram pelo Prêmio mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país.
O Instituto também conta com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.
