Entre os dias 10 e 13 de setembro acontece em Brasília (DF) um curso de capacitação, que visa contribuir para o aprimoramento das atividades fiscalizatórias desenvolvidas pelos Ministérios Públicos de Contas (MPCs). O evento é promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contras (CNPGC), com apoio do Ministério Público Militar (MPM).
O curso tem como temática principal “Técnicas de Investigação e Inteligência”. Ao longo do evento serão realizadas diversas palestras sobre o emprego dessas técnicas para investigação de lavagens de dinheiro, movimentações financeiras e desvios nas contratações públicas.
Participarão dos painéis membros da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) do Ministério da Justiça; da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI) do MPM; e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além da capacitação, o evento também busca preparar o MPCs para a implementação ou aperfeiçoamento dos Centros de Inteligência. É o caso do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), que em 2017 instituiu um Núcleo de Inteligência para conduzir projetos de atuação especial na instituição.
O Procurador-Geral do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti, estará participando do evento e participará de um dos painéis para compartilhar a experiência com a criação e desenvolvimento dos projetos pelo setor de inteligência.
Núcleo de Inteligência do MPC-PR
Desde de 2017, o Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas do Paraná já realizou diversos projetos de fiscalização em áreas sensíveis da Administração Pública. Na área da educação, o órgão ministerial já realizou o mapeamento do cumprimento das metas 1,7 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), pelos municípios do Estado. Já na área da saúde, foram fiscalizadas as terceirizações de médicos e ainda hoje são acompanhadas as aquisições de medicamentos.
Em agosto deste ano o NI deu início a um novo projeto que pretende fiscalizar a disponibilização de informações referentes às Licitações, aos Contratos, à Execução Orçamentária e às Informações de Pessoal nos Portais da Transparência dos municípios.
