Amanhã (16) o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) participará do curso sobre Contabilidade Pública que será realizado no município de Guaíra. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com apoio da Prefeitura do município. A capacitação terá início às 8h30, com previsão de encerramento às 17 horas, no campus da Universidade Paranaense (Unipar).
O foco do curso é aplicação da contabilidade na prestação de contas das entidades jurisdicionadas ao TCE-PR. Serão discutidos temas relacionados aos principais impactos dos registros contábeis no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), a consolidação das demonstrações contábeis, os indicadores fiscais e os demonstrativos contábeis sob o prisma patrimonial.
Durante o evento, o Procurador-Geral do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti, apresentará um painel sobre o “Credenciamento de clínicas e consultórios médicos para prestação de serviços de consulta médica especializadas nos municípios”. O foco da palestra será a contabilização dos gastos e requisitos de validade jurídica desses credenciamentos.
Além disso, outro tema que será abordado será a futura Lei das Finanças Públicas. Já aprovado pelo Senado e atualmente em debate na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 295/16 prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) como instrumento de planejamento da gestão pública. No curso os docentes também abordarão as ações de fiscalização do TCE-PR nas áreas contábil e fiscal e esclarecerão dúvidas dos participantes, com base na jurisprudência e em demandas atendidas pelo Tribunal.
Serviço
Curso: Contabilidade Pública pelo TCE-PR.
Cidade: Guaíra.
Data: 16 de agosto (sexta-feira).
Horário: 8h30 às 17h.
Local: Auditório da Unipar, na Rua Carlos Gomes, 558.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.
