O MP de Contas participou hoje do Seminário Internacional de Acessibilidade e Inclusão, que acontece em Brasília até amanhã. O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e visa ressaltar a importância da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
Hoje foram discutidos o controle de obras públicas com acessibilidade para pessoas com deficiência, como rampas de acesso, placas de visualização e em braile. No mesmo evento foi lançado o selo de acessibilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. Esse selo vai ser exigido das edificações públicas e privadas para que, somente após a certificação, as prefeituras permitam habitação e efetiva utilização das obras.
Participaram do evento o Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio de A. Berti é o Subprocurador-Geral Gabriel Guy Léger.
