Nesta semana o MP de Contas do Paraná encaminhou um Ofício à Secretaria de Estado da Educação (SEED) solicitando esclarecimentos quanto aos dados fornecidos quanto ao número de crianças matriculadas no município de Iracema do Oeste. Segundo o município, seis das sete crianças apontadas por estarem fora da pré-escola, estão matriculadas na rede pública de ensino.
No ano passado a SEED forneceu ao órgão ministerial os dados do Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE), em face do projeto de mapeamento dos 399 municípios paranaenses. Segundo o relatório final, mais de 90 cidades não cumpriam a primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a inclusão de 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade na pré-escola.
No caso específico de Iracema do Oeste, o registro da SERE apontou que sete crianças não estavam matriculadas na pré-escola. Ao ser notificado da irregularidade, para surpresa da equipe responsável pelo projeto, o município enviou o registro de matricula do próprio SERE, de seis dessas crianças.
Além das informações fornecidas pela SEED, o MP de Contas também usou os dados do CadÚnico e os fornecidos pelos próprios municípios. Porém, percebeu-se que em algumas cidades há crianças matriculadas nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e em escolas particulares que recebem subsídio do município para ofertarem vagas gratuitas.
Muitos desses casos acabam não entrando em nenhum registro, o que demonstra a falta de controle dos municípios em relação a essas informações e da própria SEED. Isso gera uma grande dificuldade para se quantificar e comprovar se as metas estão sendo de fato cumpridas.
Por esse motivo e, tendo em vista que essa situação possa se repetir em outros municípios, o MP de Contas encaminhou um ofício a SEED questionando-a sobre essa aparente discrepância dos dados informados e sobre a possibilidade da criação de um sistema unificado para esses registros.
