O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) solicitou novos esclarecimentos ao município de Guarapuava sobre o Edital de Concorrência Pública n° 1/2019, que visa a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para substituição, modernização e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Conforme verificado na ata de reunião de julgamento das propostas, o MPC-PR identificou que o Consórcio IP Brasil – Guarapuava apresentou duas ofertas, sendo uma no valor da contraprestação mensal de R$ 447.410,00 e, outra, com valor de R$ 585.249,00.
Tal empresa foi, inicialmente, classificada em segundo lugar, tendo superado a proposta apresentada pelo Consórcio Ilumina Guarapuava com valor da contraprestação mensal de R$ 546.516,60. Contudo, o Consórcio IP Brasil acabou sendo classificado com a menor contraprestação máxima, após a modificação da proposta apresentada pelo Consórcio Ilumina Guarapuava.
Ao tentar acessar a proposta vencedora no Portal da Transparência do município, o MP de Contas verificou que o endereço eletrônico para consulta dessas informações direciona a uma pasta que não contém qualquer documento ou arquivo.
Em razão da impossibilidade de acesso, o MPC-PR solicitou ao município de Guarapuava que informasse a data exata do recebimento pela Comissão de Licitação de cada uma das propostas econômicas apresentadas por ambas as empresas e que fossem disponibilizados o acesso à integra da proposta do Consórcio Ilumina Guarapuava.
O órgão ministerial concedeu o prazo de 10 dias úteis para envio das informações.
