Nesta semana o MP de Contas do Paraná começou a protocolar, junto ao Tribunal de Contas (TCE-PR), diversas representações, que visam apurar possíveis irregularidades na compra de medicamentos e contratação de médicos plantonistas, pelos municípios do Estado. Os relatórios também estão sendo entregues aos Promotores de Justiça do MP Estadual, para que sejam tomadas as devidas providências.
Essas representações são fruto dos projetos especiais desenvolvidos pelo órgão ministerial na área da saúde. Desde o ano passado o MP de Contas tem se dedicado ao desenvolvimento de projetos de atuação proativa, para uma fiscalização mais eficaz da Administração Pública. De lá para cá foi possível identificar uma série de irregularidades, inclusive com potencial de danos ao erário.
No total, são cerca de 15 representações que serão protocoladas junto ao TCE-PR. As análises apontam irregularidades nos procedimentos de contratação de médicos plantonistas, como excesso de carga horária supostamente desempenhada pelos profissionais; falta de controle de frequência; ausência de informações nos portais da transparência; e terceirização irregular dos serviços públicos de saúde.
Quanto ao projeto que trata da compra de medicamentos, os relatórios também apontaram irregularidades nas licitações, envolvendo compras de medicamentos por lote; sobrepreço em diversos contratos; baixa competitividade do certame, utilização de tabelas de preços restritas; e ausência de planejamento das compras.
Dentro de suas ações, o MP de Contas vem tomando as medidas cabíveis para que essas irregularidades sejam investigadas e sanadas. Além disso, o desenvolvimento desses projetos tem fortalecido o trabalho que já é efeito pelo Parquet, e propicia novos meios de atuação no Controle Externo.
