O MP de Contas do Paraná emitiu duas Recomendações Administrativas para que os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais adotem novas práticas nas próximas aquisições de medicamentos. Essas recomendações vêm ao encontro do trabalho conduzido pelo Núcleo de Inteligência (NI) do órgão ministerial, que tem fiscalizado desde 2018 os procedimentos licitatórios para compra de medicamentos.
Entre as recomendações, o MP de Contas pede que os municípios adotem o “Código BR” do Catálogo de Materiais do Governo Federal em todas as aquisições de medicamentos, adotando tal número identificador tanto na fase interna quanto externa do procedimento licitatório; que estabeleçam metodologia de composição dos preços de referência para as licitações mediante a conjugação de preços constantes do Banco de Preços em Saúde (BPS), de preços praticados pela Administração Pública na região do município e de preços praticados no mercado regional; e que promova a alimentação do BPS, na forma determinada pela Resolução nº 18/2017 da Comissão Intergestores Tripartite do SUS.
Para o município de Curitiba a recomendação foi expedida ao Secretário Municipal de Saúde, ao representante legal do Fundo Municipal de Saúde, a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba e a Diretora Presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Quanto ao município de São José dos Pinhais, as recomendações foram destinadas ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações
No documento fixou-se o prazo de 60 dias úteis para que os gestores municipais comprovem a adoção das medidas recomendadas.
As Recomendações Administrativas estão disponíveis aqui.
