Entre os dias 11 e 14 de novembro, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participará do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu, onde irá apresentar um projeto voltado a estruturação das Defesas Civis nos Municípios paranaenses, em resposta ao aumento de eventos climáticos extremos e a urgência em fortalecer as respostas municipais a essas situações.
A exposição do projeto será realizada no dia 11 de novembro, às 15 horas, pelo Gerente Técnico do Núcleo de Apoio Estratégico do MPC-PR, Fernando Aquino Scaliante, no estande do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Já no dia 12 de novembro, a atividade será transmitida por meio de uma live, a partir das 10h30, de modo a permitir que mais gestores e servidores públicos tenham acesso aos detalhes da iniciativa.
Durante a atividade será apresentado um panorama do projeto e o seu desenvolvimento, bem como as primeiras impressões referentes aos aspectos do planejamento de 96 Municípios que compõem quatro Associações localizadas no Norte do Estado do Paraná, quais sejam, a Associação do Setentrião, a Associação do Norte do Paraná, a Associação do Norte Pioneiro e a Associação do Médio Paranapanema.
Projeto de Atuação Especial
Diante do aumento dos eventos climáticos extremos e as consequentes demandas de proteção civil, o Ministério Público de Contas instituiu o projeto “Estrutura de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” (Portaria n° 30/2024), a fim de verificar se as cidades estão preparadas para atuar tanto na prevenção quanto na resposta rápida a emergências.
Adotando uma abordagem dialógica e pedagógica, o órgão ministerial pretende conscientizar os gestores quanto a necessidade de implementação de medidas preventivas para mitigar os impactos dos desastres naturais e assim auxiliá-los a melhor se organizarem para garantir a segurança das populações, principalmente daquelas mais vulneráveis.
Para tanto, o MPC-PR pretende avaliar os instrumentos de planejamento de todos os 399 Municípios, a estrutura organizacional e a capacidade operacional das defesas civis. Com esse levantamento, poderão ser identificadas as lacunas existentes e propor adaptações que integrem a proteção civil ao planejamento municipal de forma mais eficaz.
A colaboração entre órgãos e a conscientização dos gestores municipais são fundamentais para o sucesso da iniciativa, que reflete o compromisso do MPC-PR com a proteção ambiental, por meio da implementação de políticas públicas preventivas e da fiscalização dos recursos públicos para que sejam empregados de forma eficiente para a promoção de um meio ambiente seguro, sadio e equilibrado.
Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
O ENTC é um dos principais eventos do calendário dos órgãos de controle no Brasil, reunindo especialistas, gestores, servidores públicos e acadêmicos. Com o tema central “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”, a 9ª edição do encontro contará com seis painéis e conferências na plenária principal, nove seminários sobre políticas públicas e reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalho do Sistema TCS.
O evento é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministro e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e pelo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o qual está sediando o ENTC este ano.
Apoiam o evento os Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e dos Municípios de Goiás, Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
O ENTC tem o patrocínio de Itaipu Binacional, Codemge, Cemig, Sanepar, ABDI, BID, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum.
MPCs na defesa do meio ambiente
Durante o III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 22 e 23 de agosto deste ano, na capital Macapá (AP), os Procuradores de Contas presentes assinaram a “Carta de Macapá”, visando a estruturação de uma campanha nacional do Ministério Público de Contas Brasileiro em prol da sustentabilidade ambiental e segurança climática, intercâmbio de boas práticas e apresentação dos resultados, mediante relatórios periódicos das iniciativas adotadas em respectivos âmbitos de atuação.
Representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, o Ministério Público de Contas do Paraná aderiu ao pacto, reafirmando assim o compromisso da instituição com a rede de proteção ambiental do Estado do Paraná e de todo o Brasil, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Nessa esteira, o projeto de atuação especial voltado para a estruturação das defesas civis municipais vai ao encontro não apenas desse compromisso, mas da missão constitucional do Ministério Público de Contas de zelar pela defesa da ordem jurídica e pela garantia a direitos fundamentais, com destaque ao direito fundamental à boa administração pública e ao meio ambiente seguro, como forma de garantir a qualidade de vida para as futuras gerações.
Serviço
Evento: IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil
Período: 11 a 14 de novembro
Cidade: Foz do Iguaçu
Local: Centro de Eventos do Mabu Thermas Grand Resort (Avenida das Cataratas, 3.175, Vila Yolanda)
Informações e inscrições: https://entc2024.com.br/.
