Com o objetivo de tornar o portal institucional mais inclusivo a todos os cidadãos, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou diversas atualizações no site para reforçar sua política de acessibilidade e inclusão digital. As novidades incluem a criação de novas páginas, disponibilização de ferramentas de adaptação do conteúdo e melhorias na navegação.
A iniciativa busca facilitar o acesso às informações e serviços oferecidos, em alinhamento com as legislações nacionais – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Além disso, essas medidas estão em consonância com as melhores práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança), que envolvem ações institucionais voltadas para a responsabilidade ambiental, eficiência energética, redução das desigualdades por meio da acessibilidade e inclusão, promoção da transparência e comunicação, e facilitação do acesso à informação e à participação, além de aprimoramentos na gestão administrativa dentro do contexto de governança. Essas iniciativas também estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que abordam temas relacionados ao crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.
Confira as novas funcionalidades do portal
Entre as principais novidades destaca-se a criação de novas páginas, as quais buscam orientar o público sobre o uso das ferramentas de acessibilidade e facilitar a navegação e acesso às informações no portal, dentre elas:
- Mapa do Site: a página foi projetada para garantir uma navegação simplificada, reunindo o link de acesso para todas as seções do site, permitindo que o usuário localize rapidamente os conteúdos disponíveis;
- Acessibilidade: reúne informações detalhadas sobre os recursos de acessibilidade disponíveis no site, explicando de forma simples e objetiva como usar as ferramentas.
Essas páginas foram estrategicamente posicionadas na barra superior do site, que aparece de forma fixa em todas as páginas, garantindo um fácil acesso. Pensando nisso, de igual forma foi destacada a página “Acesso à Informação”, a qual centraliza dados sobre a Lei de Acesso à Informação e orienta os cidadãos sobre como realizar solicitações ao órgão.
Em conjunto a essas mudanças, o MPC-PR manteve incorporado no portal o aplicativo “One Click Accessibility” (acessibilidade a um clique), que disponibiliza ferramentas de adaptação do conteúdo para pessoas com diferentes necessidades, dentre elas ajuste de fonte, alteração de contraste, identificação de links e etc. O ícone do aplicativo também foi incluído na barra superior do portal, destacado com a cor azul e o símbolo da acessibilidade.
Outra importante ferramenta que permanece disponível no portal é o “VLibras”, aplicativo gratuito e de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em Português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando o site do MPC-PR mais inclusivo também para pessoas surdas.
MPC-PR e a Acessibilidade
A modernização do portal reforça a atuação do Ministério Público de Contas do Paraná em prol de uma gestão transparente e inclusiva, mas o compromisso vai além. A defesa das prerrogativas das pessoas com deficiência é uma das prioridades da atual gestão, que tem integrado ações e projetos relacionados a essa pauta.
Neste sentido, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger foi nomeado em dezembro de 2024 para compor a coordenação do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB), que é presidido pelo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPjTC), Sérgio Caribé (MPTCU).
A escolha de procuradores para integrar o comitê foi fundamentada pelas iniciativas dos membros no setor, a exemplo do projeto “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total” (2011-2015), que influenciou alterações legislativas importantes, dentre elas a inclusão do artigo 93 na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015), que obriga a observância de normas de acessibilidade em auditorias, bem como a inclusão do art. 113, que estabeleceu nova redação ao Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001).
Por sua vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu 2025 como o “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro“, em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A campanha tem como objetivo reforçar o compromisso do controle externo com os direitos humanos, garantindo que a Administração Pública brasileira seja, de fato, mais inclusiva e diversa.
Ao apoiar iniciativas como essas e promover ações internas, o MPC-PR reafirma sua dedicação à promoção de uma gestão pública mais eficiente, acessível e alinhada às demandas de uma sociedade inclusiva.
