Ministério Público de Contas do Paraná exige o cumprimento de normas de segurança no Transporte Escolar
Por iniciativa da 8ª Procuradoria de Contas, responsável pela fiscalização de 49 Municípios paranaenses, o Ministério Público de Contas requereu a demonstração da observância do Código de Trânsito Brasileiro na realização do transporte escolar de alunos da rede pública de educação durante o ano letivo de 2015.
O órgão ministerial intimou cada um dos 49 Prefeitos solicitando o envio de documentos comprobatórios de que os veículos foram submetidos às inspeções semestrais para verificação dos equipamentos de segurança, nos termos exigidos pelo art. 136 da referida legislação.
Em resposta, 21 Municípios demonstraram o cumprimento do Código de Trânsito e enviaram os respectivos laudos de fiscalização emitidos pelas Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS.
Com relação aos 28 Municípios que não responderam as solicitações, a 8ª Procuradoria de Contas informa que vai instaurar processos individualizados de Representação perante o Tribunal de Contas com o objetivo de garantir a segurança e integridade física dos alunos transportados e apurar as responsabilidades dos gestores que não estejam respeitando, no tópico, as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
Lista de Municípios que demonstraram o cumprimento do Código de Trânsito:
– Altamira do Paraná / Campo Bonito / Catanduvas / Cruzeiro do Iguaçu / Curitiba / Entre Rios do Oeste / Guaíra / Guaraniaçu / Ibema / Iguatu / Iracema do Oeste / Itaipulândia / Maripá / Matelândia / Mercedes / Nova Aurora / Quatro Pontes / Santa Lúcia / São Jorge D’ Oeste / São Miguel do Iguaçu / Terra Boa
Lista de Municípios que não demonstraram o cumprimento do Código de Trânsito:
Boa Esperança do Iguaçu / Boa Vista da Aparecida / Braganey / Brasilândia do Sul / Capitão Leônidas Marques / Céu Azul / Corbélia / Diamante do Oeste / Diamante do Sul / Dois Vizinhos / Doutor Ulysses / Formosa do Oeste / Jesuítas / Marechal Cândido Rondon / Nova Santa Rosa / Pato Bragado / Ramilândia / Racho Alegre D’ Oeste / Rio Branco do Sul / Santa Helena / Santo Antônio do Caiuá / São João do Caiuá / São José das Palmeiras / Terra Roxa / Três Barras do Paraná / Tupãssi / Vera Cruz do Oeste / Verê
