A 16ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) já está disponível. A publicação conta com artigos acadêmicos inéditos, que abordam variados temas da atualidade e de relevância relacionados ao direito público e ao controle da Administração Pública.
Ao todo, a edição n° 16 (volume IX) conta com nove artigos científicos de autoria de pesquisadores de diversas regiões do país, os quais foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação.
O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacam a importância do sistema adotado para avaliação dos artigos, o qual contribui para que a Revista do MPC-PR seja um espaço plural e propício ao debate qualificado.
Confira abaixo a lista com os artigos que compõem a 16ª Revista do MPC-PR:
- O processo orçamentário como instrumento de eficácia das políticas públicas: novas diretrizes de controle – Cristiane Gonçalves Vieira;
- Estabilidade na advocacia pública para a conformação de valores públicos e concretização de direitos fundamentais em processos estruturantes – Bruno Roberto de Lima;
- A efetivação do direito fundamental ao acesso à moradia através de políticas públicas à luz da cidadania em nosso país – Eugênia Amábilis Gregorius;
- A impossibilidade de usucapião de norma constitucional face a teoria da estabilização dos efeitos do ato administrativo – Danylo Fernando Acioli Machado;
- Psicologia financeira, educação tributária e democracia participativa: os caminhos (ou o caminho) para uma efetiva cidadania por meio de uma “pedagogia fiscal” – Isaac Rodrigues Cunha;
- O passaporte vacinal e a vacinação obrigatória contra a covid-19: uma questão de princípios? – Gianluca Nicochelli e Leonardo Soares Brito;
- A proteção da zona costeira e a conservação da biodiversidade marinha no contexto de planejamento integrado urbano sustentável – Lívia Brandão Mota Cavalcanti;
- O papel dos centros de referência em saúde do trabalhador no sistema único de saúde: histórico, avanços e desafios para concretização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado – Ana Paula Marques Andrade;
- O hard case no direito aplicado em Moçambique: entre realismo jurídico e teoria hartiana – Jeremias Arone Donane.
A íntegra da publicação está disponível no site da Revista, é só clicar aqui.
