Com o objetivo de estimular a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos e facilitar a comunicação com a instituição, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) acaba de lançar a cartilha “Cidadão no Controle”.
Disponível em formato digital, a publicação traz orientações detalhadas sobre como o cidadão pode encaminhar uma denúncia ao MPC-PR. Para tanto, é importante lembrar que o órgão ministerial é uma instituição autônoma, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, fiscalizando as contas dos gestores públicos e a correta aplicação dos recursos financeiros nos 399 municípios paranaenses e no Estado.
Sendo assim, podem ser comunicadas denúncias que envolvam o descumprimento de Leis, normas e decisões do TCE-PR; irregularidades em procedimentos licitatórios; uso indevido do patrimônio público e recursos públicos; práticas de nepotismo; e demais indícios de irregularidades praticados por agentes públicos ou por qualquer pessoa física ou jurídica que gerencie verbas públicas, ainda que não causem prejuízo aos cofres públicos.
Com linguagem didática e uso de recursos visuais, a cartilha também reúne informações sobre como é realizado o tratamento das denúncias pelo Núcleo de Análise Técnica (NAT) do MPC-PR, setor responsável pelo recebimento e análise preliminar das informações encaminhadas.
A publicação faz parte de uma série de iniciativas que buscam fortalecer a transparência da instituição e ampliar as possibilidades de estreitamento de laços com a sociedade, uma parceria essencial para que a missão constitucional do MPC-PR seja alcançada de maneira plena.
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