O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) parabeniza e apoia a indicação do jurista e professor Luiz Edson Fachin para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi proferida por ocasião da 14.ª Sessão Ordinária do TCE-PR, em 16 de abril de 2015. Também foi expedida “Moção de Apoio” do MPC-PR, materializado no Ofício 78-PG/MPC (consulte aqui)
A ata oficial, publicada no último dia 04 de maio (Diário Eletrônico n.º 1111), traz o registro do pronunciamento do Procurador do Ministério Público de Contas, Prof. Elizeu de Moraes Correa:
“Senhor Presidente, Senhora Secretária, demais membros efetivos e substitutos desta Corte, nesta sessão plenária, eu pedi a palavra, Senhor Presidente, apenas para registrar com orgulho a indicação do professor Luiz Edson Fachin, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o que traz muita alegria a todos nós paranaenses. O professor Fachin é um dos grandes expoentes da escola paranaense de Direito, claro, ladeado por inúmeros juristas de escola que nós temos aqui no Estado. Vou apenas citar aí só uns três para dizer o nível de excelência que tem dado destaque à cultura jurídica paranaense: o Professor Clèmerson Merlin Clève, Professor Marçal Justen Filho, Professor Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, entre tantos outros que têm se destacado no Paraná e tem irradiado as suas ideias pelo Brasil afora e também internacionalmente. Eu testemunho a competência, a seriedade do Professor Fachin, desde os tempos de faculdade. Não fui da turma do Fachin, entrei numa turma posterior, mas convivi com o professor Fachin já desde os bancos escolares, e lá ele já se destacava como grande líder estudantil nos momentos que nós tivemos ainda período da Ditadura Militar, e o Professor Fachin sempre tinha suas ideias muito ponderadas, muito claras, e sempre norteou a classe estudantil. Depois, também na própria atividade profissional, tive a oportunidade e o privilégio de atuar junto com o professor Fachin no Instituto de Terras e Cartografias e Florestas, onde ele foi Procurador-Geral também tendo um grande destaque ao ponto de ser indicado para o cargo de Procurador-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, cargo que ele exerceu com grande competência, e também na Universidade Federal do Paraná, onde tive a oportunidade de conviver com o professor Fachin, um dos grandes mestres da Universidade Federal, onde foi Diretor-Geral, onde foi Coordenador dos cursos de graduação e pós graduação, tendo o professor Fachin esgotado todas as possibilidades de destaque acadêmico, com curso de mestrado, doutorado, pós-doutorado, de modo que o professor Fachin realmente é uma escolha das mais corretas que a Presidente Dilma Rousseff pode fazer no seu mandato e, para nós do Ministério Público de Contas, e, com certeza, desta Corte de Contas, deve ser um motivo de orgulho. Então, apenas para fazer esse registro e desejar ao Professor Fachin sucesso na empreitada, que não é fácil de julgar os feitos submetidos a nossa mais alta Corte de Justiça. Então, só fazer esse registro, Senhor Presidente. Agradeço a paciência de todos os membros deste colegiado”.
