No mês de dezembro, o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou quatro encontros onlines – nos dias 8, 10, 15 e 17 –, com 28 alunos do curso de Direito da Universidade Positivo, divididos em duas turmas, que participaram da 6ª edição do Projeto de Extensão “Observatório do Executivo e Legislativo – Transparência Pública e Controle Social”. Neste ano, as atividades tiveram como foco práticas de Controle Social, a partir da verificação do cumprimento de Recomendações Administrativas enviadas aos municípios paranaenses pelo órgão ministerial durante a vigência do Projeto Anticorrupção.
As aulas foram ministradas pela assessora jurídica do MPC-PR, Mykaella Ribeiro Mello, que abordou com os estudantes temas relacionados à transparência municipal, licitações e suas modalidades, boas práticas de gestão, Compliance, Programas de Integridade e métodos de combate à fraude e corrupção.
Na primeira etapa das atividades os alunos realizaram uma verificação do cumprimento das Recomendações Administrativas encaminhadas aos municípios, as quais já estavam com o prazo vencido, e careciam de justificativas pelos gestores municipais. Ao todo foram fiscalizadas 66 Recomendações.
Na sequência os estudantes fizeram análises dos portais de transparência de 58 municípios, a fim de exercitarem o controle social ao mesmo tempo em que aprendem a realizar uma busca ativa por informações específicas nos sítios eletrônicos, como por exemplo: Regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito do Município; Normas sobre capacitação periódica de servidores; Ouvidoria devidamente implementada e com opção de anonimato; Código de Ética dos servidores municipais; Transparência pública; e etc.
Ao final do projeto, os alunos realizaram um debate, no qual destacaram as principais dificuldades e problemas observados durante a verificação dos portais da transparência. Entre as observações, os estudantes apontaram a falta de mecanismos de busca e pesquisa adequados nos sites; despreparo de servidores para receber questionamentos dos jurisdicionados; a ausência de padronização dos portais da transparência, o que dificulta o acesso; e apontaram a falta de divulgação das plataformas de Controle Social, que pode resultar em falta de transparência junto à população.
Além disso, os estudantes conseguiram perceber as diferenças nas análises sobre o mesmo tema realizadas por instituições diversas, considerando que cada uma, na medida de sua autonomia e discricionariedade, define as prioridades das questões de fiscalização conforme se entende necessário.
Neste sentido, as turmas identificaram “novos pontos” analisados pelo MP de Contas, os quais não haviam sido fiscalizados pelas outras instituições, como a questão envolvendo a necessidade de se promover a capacitação periódica dos servidores públicos, que foi verificada e apontada pelo Projeto Anticorrupção.
Ainda sobre o trabalho realizado pelo MPC-PR, os alunos consideraram que o Projeto foi capaz de estimular um senso crítico, trazendo reflexões sobre moralidade, integridade e ética, questões que não foram analisadas em nenhuma outra etapa ou atividade.
Os resultados das análises e verificações dos 124 municípios fiscalizados pelos alunos serão divulgados em janeiro de 2021, após o recesso institucional.
O Projeto
O programa de Extensão “Observatório do Executivo e Legislativo – Transparência Pública e Controle Social” começou em 2016 e é resultado de uma parceria entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), MP Estadual (MPE-PR), MP de Contas e a UP, que este ano formou mais uma parceria com o TCE-PR. O objetivo do projeto é fomentar o controle social e a transparência pública, por meio da troca de conhecimento entre estudantes e instituições de controle.
