Na manhã desta terça-feira (3 de dezembro), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) recebeu um grupo de estudantes de graduação do Curso de Direito da Universidade Paranaense (Unipar) de Paranavaí. Os universitários participaram do projeto “Diálogos com o MPC-PR”, uma iniciativa que tem como objetivo apresentar detalhes sobre a instituição e seu âmbito de atuação, aproximando a comunidade do controle externo.
A abertura do encontro foi conduzida pelo Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger, que traçou um panorama sobre o funcionamento do MPC-PR e Tribunal de Contas, bem como sobre suas principais atribuições.
Além disso, o Procurador-Geral também destacou os projetos de atuação especial que estão sendo conduzidos pelo Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), dentre eles:
- Projeto de Precatórios Municipais – LOA 2025 – Em outubro desde ano, o MPC-PR encaminhou a Recomendação Administrativa n° 1/2024 aos Prefeitos, Procuradores-Gerais, Controladores Internos, Presidentes das Câmaras e membros das Comissões de Orçamento e Finanças dos 399 Municípios paranaenses. A iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção dos gestores para que estejam atentos aos prazos e ao regime de pagamento de precatórios, bem como as inclusões que devem ser feitas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
- Projeto de Estruturas de Proteção e Defesa Civil – O órgão ministerial pretende verificar se as cidades estão preparadas para atuar tanto na prevenção quanto na resposta rápida a emergências decorrentes dos eventos climáticos extremos. A metodologia inclui um diagnóstico inicial das estruturas municipais, seguido de uma abordagem dialógica para recomendar as correções necessárias. Nesta fase inicial, foram selecionados 96 Municípios que compõem quatro Associações localizadas no Norte do Estado do Paraná, quais sejam, a Associação do Setentrião, a Associação do Norte do Paraná, a Associação do Norte Pioneiro e a Associação do Médio Paranapanema. Espera-se em breve ampliar o número de Municípios analisados.
- Projeto de Logística Reversa – A iniciativa faz parte das ações do MPC-PR que visam contribuir para a redução dos impactos ambientais relacionados ao crescimento do volume de resíduos e aos desafios da destinação adequada. O objetivo do projeto é incentivar os Municípios a elaborarem seus próprios planos de logística reversa, promovendo ações educativas e implementando requisitos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais, além de instituírem incentivos para práticas sustentáveis.
Na sequência, o Diretor de Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-PR, Carlos Volchan de Carvalho, compartilhou um pouco da sua trajetória profissional na instituição, que teve início por meio de um estágio voluntário. Ele reforçou a importância da participação dos universitários em eventos como este, não apenas para que possam conhecer na prática o funcionamento das instituições, mas também como uma porta de entrada para oportunidades de estágios e até mesmo de concursos.
No âmbito da comunicação institucional, as assessoras do Núcleo de Comunicação (NuCom), Giovanna Menezes Faria e Mykaella Ribeiro Mello, apresentaram as rotinas de produção de conteúdo e como é realizado o atendimento do público por meio das redes sociais do MPC-PR (Facebook, Instagram e YouTube).
Destacou-se, também, a produção de conteúdos de caráter educativo e orientativo, como os manuais e cartilhas disponibilizados no site, assim como a promoção da transparência ativa da instituição, quando da divulgação de suas atividades, relatórios de gestão e atos normativos.
Outro tema de destaque durante o encontro foi a Revista Institucional do MPC-PR (estrato B3 do Qualis Periódicos), que está se encaminhando para a sua 21ª edição. A Editora-Chefe, Amanda Gabriely Santos Pereira, conversou com os estudantes sobre a publicação, que é destinada a divulgação de artigos acadêmicos de bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas e planejamento.
Além dos estudantes, estavam presentes a Coordenadora do Curso de Direito da Unipar, Dr.ª Angélica Giosa, e o Professor de Direito Penal e Processo Penal, Dr. Edmar José Chagas. Ambos agradeceram a disponibilidade do MPC-PR em receber os alunos e a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pela instituição na fiscalização dos gastos públicos.
“Diálogos com o MPC-PR”
O projeto foi criado pelo ex-Procurador Elizeu de Moraes Corrêa e retomado pelo Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger, em sua atual gestão. A iniciativa tem como objetivo aproximar a instituição da comunidade acadêmica das faculdades de Direito do Paraná e a sociedade como um todo, levando informações acerca das atividades exercidas pelo Tribunal de Contas no controle dos recursos públicos e do desempenho do Ministério Público que atua junto a essa Corte especializada.
