A edição 622 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de 18 de abril, republica a Instrução de Serviço 32/2012 – com parte de sua redação modificada pela IS 37/2013. A normativa redefine as regras de distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas. Criado há 50 anos, o MPC tem como principal missão garantir a aplicação da lei nas decisões e atos do órgão de controle externo.
Os critérios de distribuição de processos, interposição de recursos e atuação do MPC nas sessões do Tribunal foram definidos em reunião do Colégio de Procuradores. Assinada pelo procurador-geral, Elizeu de Moraes Corrêa, a Instrução de Serviço reduz de nove para oito o número de Procuradorias de Contas, em função da aposentadoria do procurador Laerzio Chiesorin Júnior, em março 2012, cujo cargo está vago.
O MPC é composto atualmente por nove procuradores. Cada procurador – à exceção do procurador-geral – é o titular de uma Procuradoria de Contas, coordenando o trabalho de sua equipe de assessores e estagiários.
Divididas por regiões geográficas, as oito procuradorias cobrem os 399 municípios do Estado – com uma média de 50 administrações em cada uma delas -, além de todos os órgãos da administração estadual. Os procuradores dão parecer nos processos relativos a suas regiões e grupos operacionais, como prestações de contas, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos, auditorias e outros procedimentos de fiscalização.
Definidos por sorteio, os titulares das Procuradorias de Contas são designados a cada quatro anos. A atual composição ficará em vigor até 3 de setembro de 2016. A Instrução de Serviço determina que, no caso de afastamento do titular de uma Procuradoria de Contas por mais de três meses, os expedientes sob sua responsabilidade serão redistribuídos aos demais procuradores. O documento estipula também que os expedientes relativos à aplicação de recursos públicos em obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 serão dirigidos ao procurador-geral.
“Os próximos procuradores que forem aprovados em concurso público serão designados como substitutos dos atuais titulares das oito procuradorias. No sistema atual, mesmo em férias, os procuradores recebem processos e, quando retornam ao trabalho, já estão com uma carga elevada de processos para analisar”, afirma Elizeu Corrêa.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR