Brasília, 25/05/18 – Recém empossado em seu segundo mandato, para o biênio 18 e 19, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC/PR), Flávio de Azambuja Berti, instituiu um dos seus mais importantes projetos de gestão: o Núcleo de Inteligência.
Com participação efetiva de Procuradores e servidores, a nova unidade adotou criteriosa metodologia de controle externo, antecipando-se de maneira proativa às informações de contratos e documentos de contas relativos aos principais órgãos de governos estadual e municipais, principalmente nas áreas de educação e saúde.
O Núcleo de Inteligência do MPC/PR está intensificando a capacidade do controle externo exercido pelo órgão e já apresenta resultados expressivos.Em União da Vitória, município ao sul do estado, o MPC/PR constatou diversas irregularidades na área de saúde: falhas na contratação de médicos plantonistas; terceirização informal do quadro de médicos; contratações com dispensa de licitação como prática frequente; serviços incomuns à área autorizada, no caso saúde, contratados no formato de pregão presencial e eletrônico; além de contratação de empresas de servidores do munícipio.
Da mesma forma, no município de Guarapuava, na parte central do estado,o Núcleo de Inteligência do MPC/PR identificou fortes indícios de irregularidades em contratos na área de saúde, na folha de pagamento e na carga horária de médicos plantonistas. As suspeitas foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Paraná e ao Ministério Público estadual.
O Núcleo de Inteligência forma equipes para atuar em cada caso específico. No momento, o MPC/PR analisa possíveis irregularidades na compra de medicamentos e ainda a contratação de médicos plantonistas em outros municípios.
Uma das principais estratégias para atuação do Núcleo de Inteligência do MPC/PR conta com parcerias com vários órgãos do Estado. Por exemplo, com a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público nas comarcas do Paraná. Convênios com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Positivo (UP) têm garantido meios instrumentais para repasse de informações para análise da aplicação de recursos públicos em educação e saúde.
Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito, com pós-graduação em Direito Financeiro e Tributário e bacharelado em Administração de Empresas e Direito, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público do Paraná, Flávio de Azambuja Berti mostra empolgação pelos primeiros resultados obtidos com o Núcleo de Inteligência do órgão:
Como foi concebido o Núcleo de Inteligência do MPC/PR?
O Núcleo foi concebido para tentar atender demandas de fora do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Tentar fazer um trabalho de busca ativa de informações relevantes, que indiquem irregularidades em contas especificamente dos municípios com população superior a 30 mil habitantes no estado, o que nos leva a um número de 54 municípios.
Quais os principais resultados já obtidos?
Dos 54 municípios que fazem parte do nosso escopo de trabalho, nós já analisamos sete, nos quais identificamos modus operandimuito similares em todos eles, tanto em contratações irregulares de clínicas, utilizadas para disfarçar maior remuneração atribuída a médicos, quanto sobrepreços em compras de medicamentos e critérios equivocados em editais de licitação que fazem a compra de medicamentos de A a Z em lote único.
Há limitações estruturais para a atuação do Núcleo de Inteligência?
As limitações estruturais que nós encontramos era a carência de recursos humanos que tínhamos na procuradoria. Foi necessário fazer primeiro uma alocação de assessores que trabalhavam nos gabinetes dos Procuradores, concentrando todos com vinculação direta a Procuradoria-Geral e as Subprocuradorias. A partir daí a gente conseguiu fazer um trabalho de inteligência com escopos pré-definidos e coletar e cruzar essas informações através de diferentes bases de dados que nós identificamos.
Quais suas expectativas para o Núcleo de Inteligência?
As expectativas que nós temos em relação ao Núcleo de Inteligência é que ele possa dar cabo de um trabalho absolutamente especial e é o que nos resta diante do sistema de “malha” posto hoje no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e nos demais Tribunais de Contas do Brasil. Cada vez com um número menor de processos, trabalhando apenas onde existem problemas. Dessa forma estamos nos antecipando aos problemas que podem ser identificados pelo TCE-PR, fazendo nós mesmos o dever de casa e impondo demandas ao TC a partir das irregularidades que identificamos.
O senhor acha que a iniciativa pode ser adotada por MPCs de outros estados?
A iniciativa pode sim ser adotada nos demais Ministérios Públicos de Contas Brasil afora, especialmente diante dessa tendência que os TCs têm seguido, por meio de sistemas de malha eletrônica, gerando cada vez um número menor de processos para serem analisados pelo Ministério Público, sob pena de perda das nossas competências constitucionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.
