O Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas do Paraná concluiu que não existem irregularidades no município de Bandeirantes, no que se refere aos gastos com contratações de serviços médicos e quanto a composição do quadro de cargos dos servidores efetivos. Tal conclusão é resultado das análises e cruzamento de dados feitas a partir do Portal da Transparência do município e do Portal de Informações Para Todos (PIT) do Tribunal de Consta do Paraná (TCE-PR).
Esse trabalho de análise na área da saúde faz parte de um projeto de fiscalização desenvolvido pelo MP de Contas, que tem por objetivo analisar a as contratações de médicos e aquisições de medicamentos pelos municípios paranaenses. Mesmo não tendo sido constatadas irregularidades, o NI elaborou um dossiê com as informações coletadas, à ser encaminhado ao MP Estadual para que possa ser usado em diligências futuras junto ao município de Bandeirantes.
Quadro de Pessoal
Em relação ao quadro de cargos, o NI verificou que o município de Bandeirantes realizou o Concurso Público n° 01/2017, homologado em 26 de setembro de 2018, que abrangia 11 vagas para cargos de médicos em diversas especialidades, das quais todas foram preenchidas.
De acordo com o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do TCE-PR, a previsão de 21 cargos de médicos estatutários, dos quais 10 vagas estão ocupadas, e outros 21 cargos de médicos pelo regime celetista, sendo que 6 estão ocupados, totalizando 16 médicos efetivos. Contudo, não foi possível verificar em quais estabelecimentos de saúde estão lotados os respectivos profissionais, constando apenas que estão vinculados a Secretaria de Saúde.
Quanto ao serviço de plantão, o NI identificou que ele é prestado pela Santa Casa de Bandeirantes, responsável pelo atendimento contínuo de 24 horas, incluindo sábado, domingo e feriados. Em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), verificou-se que o corpo clínico da entidade é composto por 29 médicos, dos quais 5 são servidores efetivos do município. Porém, as informações disponibilizadas no Portal da Transparência não possibilitaram identificar quais médicos prestam serviços de plantão, assim como as escalas e jornadas definidas para cada um.
Apesar de não ter sido constatada nenhuma irregularidade em relação ao quadro de cargos, o MP de Contas encaminhou um ofício ao Diretor Técnico da Santa Casa de Bandeirantes, Hugo Leonardo Guaita Calixto, para que preste esclarecimentos a respeito das contratações de médicos que atuam na Santa Casa, se são contratados mediante qual vínculo empregatício e se existe um padrão de contratação adotado, ou seja, se é por meio de processo seletivo, edital de chamamento público, etc.
Gastos com contratações
Consultando o PIT do TCE-PR, o MP de Contas verificou que no ano de 2018 o município repassou aproximadamente R$ 2.084.102,52 à Santa Casa. Analisando os empenhos, constatou-se que as descrições não são específicas, de modo que não permitem ao gestor averiguar exatamente para qual finalidade foi utilizado o repasse. Tal fato não constitui irregularidade, porém é recomendável que o gestor responsável pelo lançamento dos empenhos seja mais preciso ao descrever o objeto, detalhando brevemente quais tipos de procedimentos, serviços e atendimentos foram realizados ou ao que se referem as “mensalidades”.
Além disso, independente do valor repassado, é importante verificar se o investimento financeiro está correspondendo à expectativa de serviços prestados, isto é, se o atendimento é de qualidade e supre as demandas da população. Contudo, tal averiguação só é possível quando realizada in loco. Por esse motivo o MP de Contas encaminhou o dossiê a Promotoria de Justiça de Bandeirantes, que atua na defesa do Patrimônio Público, para que possa realizar diligências junto ao município.
