O município de Ivaiporã adiou a data de abertura do Pregão Eletrônico n° 124/2019, destinado a registro de preços para aquisição de medicamentos, após o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) solicitar esclarecimentos quanto à irregularidades identificadas no certame.
Em um primeiro contato com o município, por meio de Canal de Comunicação (CACO) do Tribunal de Contras do Paraná (TCE-PR), o MPC-PR questionou a previsão de produtos de marca no edital, a ausência da utilização do Código BR em alguns itens e ausência de previsão de prazo de validade.
A Controladoria-Geral de Ivaiporã informou que notificou os Departamentos de Compras e Gerência de Compras e Licitações sobre os apontamentos do órgão ministerial e solicitou o adiamento do Pregão para realizar as alterações necessárias, as quais foram atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Contudo, em nova análise do edital, a equipe do Núcleo de Inteligência (NI) do MPC-PR verificou sobrepreço no valor unitário de 23 itens, se comparados com a média ponderada dos preços praticados no Banco de Preços em Saúde (BPS). Observou-se ainda que oito itens não possuíam descrição suficiente, uma vez que não foi mencionada a unidade de fornecimento dos medicamentos que o município pretende adquirir.
O MP de Contas também aproveitou a oportunidade para, diante da negativa do município sobre a existência de uma comissão de recebimento de medicamentos, recomendar que o município institua a referida comissão, nos termos § 8º do art. 15 da Lei n° 8.666/93.
Em resposta o município informou que foram modificados os valores de todos os itens que estavam em desacordo com a média ponderada do BPS. Quanto a comissão de recebimento de materiais, esclareceu que está prevista no Planejamento Anual de Saúde do município de Ivaiporã a criação da Central de Abastecimento Farmacêutico e que, enquanto isso, servidores farmacêuticos recebem treinamento para conferirem e assinarem as notas fiscais de recebimento dos medicamentos.
O município também informou que os itens apontados pelo MPC-PR com descrição insuficiente, apresentavam correta indicação. Em nova verificação o órgão ministerial averiguou que o problema persistia e encaminhou uma nova solicitação de esclarecimentos.
Por fim departamento de Gerência de Compras e Licitações respondeu a demanda informando que foram realizadas as correções necessárias no Pregão e que a abertura do mesmo foi adiada para 12 de setembro.
O MP de Contas continuará acompanhando a situação de Ivaiporã, tomando as medidas cabíveis a fim de prevenir eventuais irregularidades.
