O município de Pinhal de São Bento cancelou o Pregão Presencial n° 30/2019 (Processo n° 165/2019), destinado a registro de preços para aquisição de medicamentos, após o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) solicitar esclarecimentos quanto à diferença dos valores de alguns itens em relação aos preços disponíveis no Banco de Preços em Saúde (BPS) e quanto a determinadas especificações no edital.
O MPC-PR questionou o município sobre a metodologia adotada para a composição de preços máximos no certame, pois foram identificados indícios de sobrepreço considerável em três itens do edital, em comparação com os valores da média ponderada do BPS.
Ainda verificou-se no procedimento licitatório que o Item 2.1.1 do Anexo I do Edital poderia restringir a competitividade no certame, pois determina que os medicamentos deverão ser entregues no prazo de até 24 horas a partir da data de solicitação, sem qualquer justificativa apresentada pelo ente municipal.
Além disso, não consta no edital a exigência de prazo de validade dos medicamentos, o que pode acarretar em prejuízos à Administração Pública.
Resposta do município
Em resposta aos questionamentos do MP de Contas, o município esclareceu que as falhas referentes a composição dos preços dos itens, do prazo de 24 horas para entrega e da ausência de exigência de validade, foram ocasionadas pela troca recende do servidor que assumiu o departamento responsável pela aquisição de medicamentos. Informou que o município resolveu cancelar o edital e que tomará as medidas cabíveis a fim de sanar as irregularidades apontadas.
Fiscalização
O Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas tem realizado a fiscalização preventiva das licitações para compra de medicamentos, como parte do Projeto de Atuação Especial na área da saúde. Ou seja, tem sido realizada uma análise dos editais de forma concomitante a publicação dos mesmos, a fim de que possíveis irregularidades sejam sanadas antes de se concretizarem em um prejuízo de fato à Administração Pública.
Se forem constatadas irregularidades o município é questionado via Canal de Comunicação (CACO), disponível no site do Tribunal de contas do Paraná (TCE-PR), para prestar esclarecimentos. Além disso, o órgão ministerial também tem encaminhado Recomendações Administrativas para que os gestores aperfeiçoem os processos de aquisição de medicamentos.
