Desde o início do Projeto Anticorrução, o Núcleo de Inteligência do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) tem verificado uma adesão positiva das recomendações administrativas pelos municípios paranaenses. Isso se reflete no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno municipais, com vistas à melhores práticas de gestão pública no que diz respeito à ética e integridade, bem como dos mecanismos de combate à corrupção.
Até o momento já foram emitidas mais de 80 Recomendações para municípios de todas as mesorregiões do Estado, contendo orientações que visam estimular o desenvolvimento de Programas de Integridade e Compliance, com base na utilização de mecanismos contra fraudes e corrupção no âmbito das licitações.
Desses municípios que foram notificados, sete já apresentaram respostas ao MP de Contas entre eles: Amaporã, Andirá, Boa Esperança do Iguaçu, Cafeara, Carambeí, Loanda e Mallet. Após verificação da equipe do Núcleo de Inteligência responsável pela condução do projeto, percebeu-se que a maior parte das recomendações foram acolhidas de imediato.
Entre as medidas adotas pelos gestores municipais, observou-se a regulamentação de Leis Anticorrupção, por meio de Decretos; aprimoramento das Ouvidorias municipais, como por exemplo com a disponibilização de canais de denúncia anônima; criação de Código de Ética dos servidores públicos municipais; desenvolvimento de metodologias para declaração de bens, para fins de acompanhamento patrimonial dos servidores; promoção da capacitação periódica dos servidores; e fomento a cultura organizacional sobre combate à corrupção.
Além do atendimento das recomendações ministeriais, houve o caso da assessoria de comunicação do município de Carambeí, que promoveu uma campanha pelas mídias socias para incentivar a denúncias contra fraudes e atos de corrupção, e do município de Mandaguaçu, que antes mesmo de ser notificado solicitou apoio institucional do MPC-PR para implementar o Programa de Integridade municipal.
O MP de Contas continua monitorando as respostas dos gestores que foram notificados, os quais tem o prazo de 40 dias úteis para apresentar a adoção das medidas necessárias para o cumprimento das orientações, bem como está expedindo novas recomendações semanalmente para os demais municípios do Estado.
