NOTA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS
O Brasil está quebrantado com a súbita e trágica perda do Ministro Teori Zavascki, então relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de vários processos, que fazem parte da Operação Lava Jato, uma das maiores e mais exitosas operações que o nosso país já teve, reconhecida, inclusive, internacionalmente, por punir aqueles que se distanciaram da lei, e, também, por recuperar o patrimônio público desviado.
Para além do forte sentimento de dor provocado em face da perda profissional e pessoal enfrentada por todos brasileiros, é igualmente grande a preocupação para com o momento político nacional, que não pode admitir retrocessos.
Nesse contexto, o Senhor Presidente da República, responsável por nomear o próximo Ministro a compor o STF, deu importante e decisivo passo, ao aguardar uma decisão daquela Corte, que deverá, em primeiro lugar, designar o sucessor para o relato da mencionada Operação e, somente depois, será feita a indicação para o cargo vago.
Após tão importante anúncio, alguns parlamentares, políticos, juristas e sociedade civil organizada, unidos pela esperança de contribuir para com a nação brasileira, passaram a sugerir nomes que julgam ser distinguidos para ocupar vaga que até bem pouco tempo era, honrosamente, ocupada pelo Senhor Ministro Teori Zavaski.
Esse é o caso do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que, nessa oportunidade, subscreve as várias iniciativas por todo o país, as quais confirmam o entendimento de que o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, preenche todos os predicados para tão relevante função.
Com 48 anos de idade, Júlio Marcelo, natural de Brasília, possui dois Bacharelados, ambos obtidos junto à respeitada Universidade de Brasília: em Ciências da Computação (1990) e em Direito (1996). Além do cargo de Procurador do Ministério Público de Contas da União, para o qual foi aprovado em primeiro lugar, por concurso, no qual era oferecida uma única vaga, ocupou os cargos de Auditor Federal de Controle Externo no TCU (exercendo várias funções de confiança) e Consultor Legislativo do Senado, na área de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, igualmente galgados por concurso público.
Procurador de Contas Júlio Marcelo
Trata-se de profissional bastante conhecido por sua competência e notável equilíbrio, qualidades que foram marcantes em recente episódio, no qual, quebrando jejum histórico de décadas, o Tribunal de Contas da União decidiu acolher o seu brilhante trabalho e opinou pela emissão de parecer prévio, recomendando a desaprovação das contas do governo federal, exercício de 2014.
Profissional exemplar, técnico dedicado, honrado pai de família, Júlio Marcelo de Oliveira é, sem dúvida, um grande nome, à altura da nossa Suprema Corte, a qual, rememore-se, já contou com os nomes de outros membros do Ministério Público de Contas Brasileiro, a saber: os Senhores ministros aposentados, Carlos Ayres de Brito (ex membro do MP de Contas de Sergipe) e Luís Octávio Gallotti (ex membro do MP de Contas da União), além do falecido Ministro Vítor Nunes Leal (ex membro do MP de Contas do DF).
Dessa forma, o CNPGC vem a público associar-se às manifestações, que recomendam o nome do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira para integrar o eg. STF, com a esperança de que possa repetir pleno êxito já demonstrado no Ministério Público e TCU, atuando com equilíbrio, serenidade, dedicação e competência.
