Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, ocupa o cargo de 2º Diretor Executivo
Na manhã desta quarta-feira, 19 de fevereiro, foi realizada a Posse Conjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para o biênio 2025-2026, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Na ocasião, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, foi empossado como Presidente da Ampcon e, também, como Vice-Presidente/Diretor para a Região Sudeste no CNPGC. Já a Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Cristina Machado Costa e Silva, foi reconduzida ao cargo a Presidente do CNPGC.
Representando o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Procurador-Geral Guy Léger, também tomou posse da Diretoria da Ampcon, no cargo de 2º Diretor Executivo.
Discurso de Barenco
O novo Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, iniciou seu discurso destacando o compromisso da Associação, que completa 40 anos, com o aprimoramento da atuação dos Ministérios Públicos de Contas em todo o país. Ele enfatizou a importância da independência funcional do MPC, uma vez que essa autonomia é essencial para que o Órgão Ministerial exerça sua função de fiscalização e defesa do interesse público de maneira imparcial e efetiva.
Barenco ressaltou que a Constituição de 1988 foi um marco para a consolidação do MPC, estabelecendo sua função essencial à administração da justiça. “Somos instituição que se amolda à forma de estruturação do Estado brasileiro quando de sua redemocratização e assim permaneceremos em constante aprimoramento.”
Ele também mencionou a recente decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5254), julgada em 2024, que reforçou a autonomia do MPC e determinou que os Tribunais de Contas garantam recursos necessários para o funcionamento do órgão: “Para que os membros do Ministério Público de Contas possam exercer suas funções de modo independente, com autonomia funcional, o respectivo Tribunal de Contas deve garantir todos os recursos necessários, entre eles os recursos humanos e financeiros, sob pena de invalidação do ato e de responsabilidade.”
O Presidente da Ampcon destacou, ainda, o papel da entidade na defesa da instituição e na aproximação do MPC com a sociedade. Segundo ele, um dos desafios atuais é garantir que o Ministério Público de Contas seja reconhecido pelo seu protagonismo e relevância na fiscalização dos recursos públicos. “A Ampcon deve ser a instituição que visa dar suporte à ampliação das garantias, prerrogativas e instrumentos de atuação funcional dos Procuradores dos MPCs, que são elementos de salvaguarda de defesa dos interesses sociais e do bem servir à população.” Ele reforçou que a transparência e a boa governança da Ampcon serão prioridade nos próximos dois anos de gestão.
Por fim, Barenco frisou que o fortalecimento do MPC passa pela atuação conjunta e coordenada entre seus membros e pela troca de boas práticas entre as instituições. Ele ressaltou que a Ampcon continuará vigilante diante das mudanças institucionais e políticas, sempre em defesa da independência e do fortalecimento do controle externo. Encerrando seu discurso, citou uma célebre frase atribuída a Gandhi para reforçar a necessidade de comprometimento de todos na construção de um MPC mais forte e atuante: “Temos de nos tornar a mudança que queremos ver.”
Conheça os membros da empossados da Ampcon
Presidente – Marcílio Barenco Corrêa de Mello (Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais);
Vice-Presidente – Rodrigo Medeiros de Lima (Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União);
1ª Tesoureira – Cristina Andrade Melo (Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais);
2º Tesoureiro – Enio Andrade Pimenta (Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas);
1º Diretor Executivo – Daniel de Carvalho Guimarães (Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais);
2º Diretor Executivo – Gabriel Guy Léger (Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná);
Diretora Adjunta – Germana Galvão Cavalcanti Laureano (Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco);
Diretora Adjunta – Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Procuradora e Corregedora-Geral do Ministério Público de Contas de Rondônia);
Diretora Adjunta – Maisa de Castro Sousa (Procuradora do Ministério Público de Contas de Goiás);
Diretora Adjunta – Rachel Barbalho Ribeiro Silva (Procuradora do Ministério Público de Contas do Amapá);
Diretor Adjunto – Stanley Botti Fernandes (Procurador do Ministério Público de Contas do Pará).
Autoridades presentes
Além dos Presidentes empossados, compuseram a Mesa de Honra o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Vital do Rêgo; o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; o Procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva; o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado; a Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Dias da Cunha; e a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribu e Pnais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro de Souza Oliveira.
Entre as autoridades presentes, estavam os Deputados Federais Miguel Ângelo e Pedro Ayara; o Vice-Presidente do TCU, Ministro Jorge Oliveira; os Ministros do TCU, Walton Alencar e Antonio Anastasia; o Ministro Substituto do TCU, Marcos Bemquerer; os Procuradores do MPTCU, Marinus Marsico e Júlio Marcelo de Oliveira; o Presidente do TCE-PA, Fernando de Castro Ribeiro; o Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo de Andrade; o Vice-Presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus; o Presidente do TCE-CE, Rholden Botelho de Queiroz; o Presidente do TCE-ES, Domingos Augusto Taufner; o Presidente do TCE-AP, Reginaldo Parnow Ennes; o Presidente do TCE-RR, Francisco José Brito Bezerra; o Vice-Presidente do TCE-PE, Carlos Neves; o Defensor Público-Geral Substituto da Defensoria Pública do DF, Fabrício Rodrigues; o Tenente-Coronel Douglas Martins Soares, representando a Coronel Jordana de Oliveira Figueiras, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais; o Presidente do TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto; o Corregedor do TCE-MG, Gilberto Diniz; os Conselheiros em exercício do TCE-MG, Licurgo Mourão e Telmo Passareli; o Conselheiro aposentado do TCE-MG Sebastião Helvecio; o Desembargador Federal do TRF6 Flávio Boson Gambogi; Presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha (Soamar), Paulo Roberto Cardoso; a Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini; a Presidente da ANTP, Adriana Augusta de Moura Souza; o Vice-Presidente do IRB e Conselheiro do TCE-RS, César Miola; o Defensor Público de Minas Gerais Luis Renato Braga Arêas Pinheiro; o Vice-Presidente da ANTC, Murillo Victor Umbelino Machado; o Presidente da ANMPM, Nelson Lacava Filho;
Dos Ministérios Públicos de Contas, prestigiaram a solenidade os Procuradores e Procuradoras Cristina Andrade Melo, Daniel Guimarães e Elke Moura (MPC-MG); Stanley Botti; Silaine Karine Vendramin, e Felipe Rosa Cruz (MPC-PA); Matheus Pleutim de Miranda e Bryan Reichert Palmeira (MPC-MS); Gabriel Guy Léger (MPC-PR); Enio Andrade Pimenta (MPC-AL); Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE); Maisa de Castro Sousa (MPC-GO); Leticia Formoso Delsin Matuck Feres (MPC-SP); Antônio Clésio Cunha dos Santos (MPC-AP); Camila Luz de Oliveira (MPC-BA); Miguidônio Inácio Loiola Neto (MPC-RO); Oziel Pereira dos Santos (MPC-TO); José Américo da Costa Júnior (MPCM-GO); Eduardo Santos Rolemberg Côrtes (MPC-SE); Diogo Ringenberg (MPC-SP); Claudia Fernanda (MPC-DF).
Fonte: Com informações da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
