O Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, nomeou nesta segunda-feira (14) o novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti.
O Decreto 3719/2016 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 15 de março.
Berti irá suceder Michael Richard Reiner no comando do MPC para o biênio 2016/2017.
A escolha é fruto de eleição interna do órgão, consoante dispõe o art. 128, § 3.º da CF/88, realizada em dezembro de 2015. “Flávio Berti foi um candidato de consenso entre os integrantes do Colégio de Procuradores, aclamado por unanimidade. O fato marca o momento de coesão e integração por que passa o Ministério Público de Contas”, afirmou Reiner.
Flávio Berti é procurador do MPC desde janeiro de 2003. Antes disso foi advogado, procurador da União e procurador da Fazenda Nacional. Integrou o Conselho Superior do MPC no ano de 2012 e também exerce a docência. Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba e UFPR (Administração), é especialista (PUC/PR; UFSC), mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em Direito.
Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, instituição permanente e essencial à função de controle do Estado, promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Paraná e de seus municípios, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, requerendo as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.
A posse está marcada para o dia 31 de março de 2016, as 10:30.
