Na sexta-feira (22) o Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti, discutirá a terceirização de contratações no setor público na área da saúde durante a 2ª edição do curso “Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019”, que acontecerá em Londrina. O evento é organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e tem por objetivo capacitar os jurisdicionados acerca do tema.
Desde o início de 2018 o Núcleo de Inteligência do órgão ministerial tem conduzido um projeto de fiscalização das contratações de médicos plantonistas pelos municípios paranaenses, que já resultaram em 23 Representações protocoladas junto ao TCE-PR, além de uma série de dossiês encaminhados aos Promotores de Justiça do MP Estadual para que realizassem diligências junto aos municípios.
Além da fala do Procurador-Geral, durante o curso será apresentado o PAF de 2019 que, neste ano, fiscalizará seis áreas-fim da administração municipal – educação, habitação, saneamento, saúde, transporte e urbanismo -, além de atividades-meio, como gestão de pessoas e gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Também participarão do evento servidores da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) que discutirão os principais aspectos da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2018. Entre os tópicos estão a normatização, o escopo de análise, a composição e a estruturação da PCA, além dos prazos de remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
O público-alvo do evento são gestores e servidores dos entes municipais que anualmente devem prestar contas ao TCE-PR, entre eles prefeituras, câmaras, autarquias, fundos com contabilidade descentralizada; fundações de Direito Público; regimes próprios de previdência social, consórcios intermunicipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de Direito Privado. A documentação que compõem a PCA deve ser enviada em meio digital, via Portal e-Contas Paraná.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas por meio do portal da EGP no link http://www1.tce.pr.gov.br/egp/cursospresenciais/6142. O curso terá ainda mais três edições que serão realizadas em Pato Branco (14 de março), Guarapuava (15 de março) e Curitiba (21 de março).
Serviço
2ª edição do curso “Plano Anual de Fiscalização 2019”
Dia 22/02 das 8h30 às 17h.
Local: Senai – Rua Belém, 844 – Centro, Londrina-PR.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.
