Representando o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger foi nomeado para integrar a coordenação do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão, criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
A iniciativa foi anunciada durante a reunião do Comitê de Sustentabilidade Socioambiental e Mudanças Climáticas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), realizada em Brasília (DF), na última terça-feira (10 de dezembro). O encontro também contou com a participação do Procurador do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti.
Inclusão e Acessibilidade
Por meio das Portarias nº 30/2024 e 31/2024 do IRB, o Procurador Sérgio Caribé (MPTCU) foi designado presidente do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão, enquanto a coordenação será composta pelos procuradores Gabriel Guy Léger (MPC-PR), Maísa de Castro Sousa (MPC-GO) e Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça (MPC-AM).
A escolha de um procurador de contas para presidir o comitê foi fundamentada pelas iniciativas dos membros no setor, a exemplo do projeto “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total” (2011-2015), que influenciou alterações legislativas importantes, dentre elas a inclusão do artigo 93 na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015), que obriga a observância de normas de acessibilidade em auditorias, bem como a inclusão do art. 113, que estabeleceu nova redação ao Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001).
O Comitê Técnico pretende propor, implementar e monitorar ações que promovam a acessibilidade e a inclusão, como forma de assegurar a participação plena de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas atividades do IRB.
Essa iniciativa também está alinhada ao projeto do Tribunal de Contas da União (TCU), que elegeu 2025 como o “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro”, em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão.
Reunião MPTCU e articulação estratégica
A reunião do Comitê de Sustentabilidade Socioambiental e Mudanças Climáticas do MPTCU teve como pauta a elaboração do plano de estratégias de atuação conjunta dos diversos Ministérios Públicos de Contas brasileiros, com vistas ao possível desenvolvimento de uma campanha nacional.
Nesse sentido, o Procurador Sérgio Caribé ressaltou que a sustentabilidade ambiental também deve considerar um meio ambiente acessível e inclusivo, de modo que os comitês técnicos terão um papel fundamental na articulação de ações coordenadas pelas entidades do controle externo.
