O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), participará na manhã da próxima segunda feira (26/09) do evento que marca o início das atividades do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Paraná.
O evento também retoma o projeto Diálogos com o MPC-PR, tendo por tema central “Reflexões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Participarão como palestrantes Rodrigo Kanayama, Professor de Direito Financeiro da UFPR, que falará “Sobre a Legalidade dos Créditos Adicionais”; o Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná Dr. Elizeu de Moraes Corrêa, apresentando o tema “A Administração Consensual e o Controle Externo”, e após a participação do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que falará sobre os “Desafios do Direito Financeiro em face da Crise Fiscal”, haverá uma rodada de debates.
O Centro de Estudos, coordenado pela Procuradora do MPC-PR Kátia Regina Puchaski, tem por objetivo a promoção de cursos e seminários para o aperfeiçoamento dos membros, servidores, assessores e estagiários da instituição. Ainda, visa à promoção periódica de estudos e pesquisas afetas ao controle externo da Administração Pública, além da realização de projetos e atividades de ensino e pesquisa relacionados à atuação-fim do Ministério Público de Contas.
Já o projeto Diálogos com o MPC-PR tem por objetivo estabelecer maior aproximação com a comunidade acadêmica das faculdades de Direito do Paraná, levando informações acerca das atividades exercidas pelo Tribunal de Contas no controle dos recursos públicos e do desempenho do Ministério Público que atua junto a essa Corte especializada.
Vale lembrar que o Procurador Júlio Marcelo de Oliveira atuou como informante no julgamento do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, após ter seu parecer sobre as pedaladas fiscais utilizado como base para o pedido de afastamento.
Tendo em vista que estão preenchidas todas as vagas disponíveis para participações presenciais no evento, o MPC-PR procurará viabilizar a transmissão online. O link será oportunamente divulgado neste site.
