A governadora Cida Borghetti entregou nesta quarta-feira (05) os certificados aos 21 alunos do curso de Direito da Universidade Positivo que participaram do programa de extensão Observatório do Executivo e do Legislativo. A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), MP Estadual (MP-PR), MP de Contas do Paraná e a Universidade Positivo (UP), com o objetivo de fomentar o controle social e a transparência pública.
O programa de extensão começou em 2016 e está em sua quarta edição. Cerca de 100 acadêmicos já passaram pelo projeto. Ele possibilita que os pesquisadores, professores e estudantes do curso de Direito desenvolvam atividades de controle social e análise dos portais da transparência de órgãos públicos estaduais e municipais.
Para a governadora, o programa vem ao encontro das ações do Governo do Estado para ampliar a transparência e controle na gestão pública. Ela citou como exemplos a criação da Divisão de Combate à Corrupção e o Governo Digital, que permite, entre outros serviços, o acompanhamento online das obras executadas pelo Estado.
“Esses jovens tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento das instituições que, por meio deste projeto, ajudam no aprimoramento dos processos de controle e transparência”, disse.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, afirmou que o projeto estimula o controle social dos gastos públicos. “Cada aluno que sai daqui é um divulgador e controlador social. Nossa intenção é que este curso, que é uma imersão, não se encerre aqui, mas que os alunos passem a formar opiniões, estimulando a transparência e o combate à corrupção”, salientou.
Além da formação dos estudantes, o projeto auxilia no melhoramento do controle social, afirma a professora Adriana Inomata, coordenadora do programa. “Ele agrega muito para os alunos, que acabam aprendendo a prática do Direito Administrativo no âmbito do Executivo, e também contribui muito com a sociedade, porque os resultados são levados adiante pelo Ministério Público e pela Controladoria.”
A duração é de cerca de 200 horas, divididas em quatro fases, que incluem o estudo teórico sobre o funcionamento da administração pública, a imersão prática dentro de instituições como a Controladoria-Geral do Estado, a elaboração de relatórios e artigos com base na pesquisa dos portais da transparência e a apresentação dos resultados à comunidade.
Participaram da solenidade o procurador de Justiça do MP-PR Bruno Galati; o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Gabriel Guy Léger; o superintendente da Controladoria-Geral da União no Paraná, Roberto João de Abreu; e a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da UP, Thaís Lunardi.
Participação do MP de Contas
Ao longo do ano de 2018 os analistas do Núcleo de Inteligência do MP de Contas participaram do projeto oferecendo treinamento aos alunos da Graduação da UP, em relação ao controle dos portais da transparência, coleta de dados relativos a gastos em saúde e educação e o cruzamento dessas informações.
Esse treinamento foi realizado com base no trabalho de fiscalização que os analistas têm desenvolvido no órgão ministerial, referente a contratação de médicos plantonistas, compra de medicamentos e cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Além da troca de experiência com os estudantes, assim como destacado pela coordenadora do programa, Adriana, as informações e análises realizadas durante o projeto seguem sendo utilizadas pelo MP de Contas do Paraná em sua atuação ministerial.
Fonte: Com informações da Agência de Notícias do Paraná (AEN-PR).
