O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou, nesta segunda-feira (7), a edição de número 15 (volume 8) da Revista institucional do órgão ministerial. A publicação conta com 11 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública.
O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacaram a consolidação da nova política editorial da Revista do MPC-PR, que desde a 13ª edição passou por uma série de reformulações, a fim de fortalecer o perfil científico e a abrangência nacional do periódico, de modo a alinhar sua política editorial à das principais revistas jurídicas.
Entre as mudanças destaca-se o novo site da Revista, que passou a ser hospedado na plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros.
Ademais, todos os artigos publicados são previamente submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação.
Na edição atual foram aprovados 11 artigos de autoria de 14 pesquisadores. entre eles:
- O legislador e o intérprete: a realização justa do direito e o espaço da moral no discurso político-jurídico – Tiago Neu Jardim;
- O controle externo da Administração Pública no Brasil – Fernanda Pereira Costa;
- Direitos humanos: os desafios da luta contra o racismo no Brasil – Claudemir Fonseca Junior;
- Desigualdades e pseudopreocupação com o direito à educação na pandemia de COVID-19 no Brasil – Lucas Porto Foppa;
- Capitalismo de compadrio e Operação Lava Jato – Renato Maia de Faria;
- As políticas públicas tributárias como eficiente instrumento de justiça social – Joana D’Arc Dias Martins;
- Acordo de não persecução cível: a celebração na fase recursal da ação de improbidade administrativa – Felipe Pereira Maroubo;
- Enfrentamento às fraudes no sistema de cotas raciais das universidades públicas brasileiras – Gabriel de Souza Silva;
- O princípio da subsidiariedade e a carta da república de 1988: elementos para discussão da adequação na seara econômica – Gabriel Vieira de Souza e Michael Almeida di Giacomo;
- A possibilidade de controle judicial de atos administrativos eivados de inconsistência lógico-argumentativa – Caio Neno Silva Cavalcante;
- O impacto do tema n° 942 de repercussão geral do supremo tribunal federal nos regimes próprios de previdência social: há limitação para a concessão e revisão dos benefícios previdenciários? – Leticia Maria Gonçalves Santos, Marcus Vinícius Passos Rosa e Suelen Isabel Estevam da Silva.
Confira abaixo a íntegra da 15ª edição da Revista do MPC-PR ou acesse clicando aqui.
