Aconteceu na noite de terça-feira (20), a reunião do Conselho Nacional de Procuradores de Contas (CNPGC), que contou com a presença do Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti. Foram discutidas ações de boas práticas desenvolvidas nos MPs de Contas e questões que envolvem o tema da transparência. Entre as deliberações, também foram aprovadas por unanimidade as contas da gestão de 2017.
Foi citado no encontro o caso do MP de Contas do Amazonas, que desenvolveu uma série de mecanismos para melhorar os processos organizacionais da instituição. Entre eles se destaca o sistema de distribuição de processos, que funciona de forma automático e digitalizada. É feito um rodizio aleatório, que leva em conta as horas estimadas para análise dos casos, visando evitar a sobrecarga de uma ou outra procuradoria.
Outro caso apresentado foi o do MP de Contas do Alagoas. O Procurador-Geral, Enio Andrade Pimenta, explicou como o órgão ministerial atuou nos contratos de empresas de coleta e destinação de resíduos sólidos, o que gerou uma economia de R$ 58 milhões ao município de Maceió.
Comissões
Uma das comissões criadas é composta por representantes do Distrito Federal, Santa Catarina, Minas Gerais e Amapá, que será responsável por propor a criação da carteira funcional, de acordo com as prerrogativas da carreira.
Também foi formada uma comissão para analisar os benefícios concedidos pelos estados e que podem vir a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão é fazer um levantamento da legislação, das especificações locais dos estados e das práticas mais comuns, propiciando uma ação nacional dos MPs de Contas. A comissão é formada por representantes do Pará, Minas Gerais, Goiás, Alagoas, Santa Catarina e Amazonas.
Por fim, foi estabelecida uma terceira comissão, composta pelo Distrito Federal e Rondônia, que serão responsáveis por criar o regimento interno do CNPGC.