Acompanhando opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgaram legais as…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acolheram a proposta formulada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), ao…
Nos próximos concursos, o Município de Pinhalão deve seguir as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao arredondamento das vagas reservadas…
Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) expediram recomendação ao Município de São Mateus do Sul para que seja realizado…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) votaram pela negativa de registro da admissão de pessoal realizada pelo Município de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou ao Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Mário Junio Kazuo da Silva, a multa…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou a multa prevista no art. 87, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 113/2005 ao…
Após parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o Prefeito de Joaquim…
O Município de Manfrinópolis deve se abster de realizar contratações de agentes comunitários de saúde por tempo determinado, salvo na hipótese de combate a surtos…
O Município de Pontal do Paraná deve se abster de nomear candidatos além do número de vagas autorizadas nos editais de concursos públicos. Essa é…