Após parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o Prefeito de Joaquim…
O Município de Manfrinópolis deve se abster de realizar contratações de agentes comunitários de saúde por tempo determinado, salvo na hipótese de combate a surtos…
O Município de Pontal do Paraná deve se abster de nomear candidatos além do número de vagas autorizadas nos editais de concursos públicos. Essa é…
O Município de Santa Cruz de Monte Castelo deve, nos próximos processos de seleção, enviar via Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do Tribunal…
Acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou regular as admissões de…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de São Miguel do Iguaçu para que em futuros concursos públicos e processos seletivos…
O município de Santa Inês deve adotar medidas de controle, a fim de assegurar que as empresas por ele contratadas possuam em seu objeto social compatibilidade com o contrato a ser executado. Assim determinou a…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1214/20, da Primeira Câmara da…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou regulares as admissões de pessoal realizadas pelo município de Serranópolis do Iguaçu, por meio do…
Ao analisar a legalidade de contratações temporárias realizadas pelo município de Santa Helena para os cargos de Cuidador Social, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, o…