Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acolheram a proposta formulada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), ao…
O Município de Manfrinópolis deve se abster de realizar contratações de agentes comunitários de saúde por tempo determinado, salvo na hipótese de combate a surtos…
Acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 1093/21,…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1528/20, formulado pelo MP de…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou um Recurso de Revista solicitando a reforma da decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do…