Leia mais sobre o artigo Recurso do MPC-PR é atendido e TCE-PR atualiza orientação sobre permanência no cargo de servidor aposentado pelo RGPS antes da EC 103/2019
Porto Amazonas é um Município do Estado do Paraná, localizado na região Sul do país. Emancipou-se politicamente em 10 de outubro de 1947, tendo sido elevado à categoria de Município autônomo, desmebrado de Palmeira. Foto: divulgação.

Recurso do MPC-PR é atendido e TCE-PR atualiza orientação sobre permanência no cargo de servidor aposentado pelo RGPS antes da EC 103/2019

Após dar provimento aos Embargos de Declaração propostos pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) em face do Acórdão nº 3814/23, o Tribunal de…

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Leia mais sobre o artigo Ausência de manifestação pela entidade previdenciária de União da Vitória resulta em negativa de registro da aposentadoria de servidor municipal
Conhecida como a "Ponte do Arco", foi inaugurada em 1944, possuindo 279 metros. Oficialmente, recebeu o nome de Ponte Manoel Ribas, por ter sido dele a iniciativa de construir a ponte e a estrada que liga União da Vitória a Curitiba. Foto: ATEMA.

Ausência de manifestação pela entidade previdenciária de União da Vitória resulta em negativa de registro da aposentadoria de servidor municipal

Acompanhando o opinativo da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os Membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado…

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Leia mais sobre o artigo Cálculo de verbas transitórias deve ser proporcional ao tempo de contribuição, sob pena de negativa de registro da aposentadoria
Visão aérea do Município de Cascavel, localizado na região Oeste do Estado do Paraná. Conforme censo de 2022, é o quinto Município mais populoso, com cerca de 348.051 habitantes. Foto: divulgação.

Cálculo de verbas transitórias deve ser proporcional ao tempo de contribuição, sob pena de negativa de registro da aposentadoria

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel (IPMC) realize a correção do…

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