Leia mais sobre o artigo Não fracionamento de objeto de licitação é permitido, desde que devidamente justificada sua excepcionalidade por motivos técnicos e econômicos
Município de Cascavel, localizado na região Oeste do Estado do Paraná. Foto: Leornardo Frederico Sguarezi.
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Não fracionamento de objeto de licitação é permitido, desde que devidamente justificada sua excepcionalidade por motivos técnicos e econômicos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente apreciou processo de Representação da Lei de Licitações referente ao Pregão Eletrônico nº 213/2023 promovido…

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19 de novembro de 2024
Leia mais sobre o artigo Cálculo de verbas transitórias deve ser proporcional ao tempo de contribuição, sob pena de negativa de registro da aposentadoria
Visão aérea do Município de Cascavel, localizado na região Oeste do Estado do Paraná. Conforme censo de 2022, é o quinto Município mais populoso, com cerca de 348.051 habitantes. Foto: divulgação.
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Cálculo de verbas transitórias deve ser proporcional ao tempo de contribuição, sob pena de negativa de registro da aposentadoria

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel (IPMC) realize a correção do…

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25 de julho de 2024
Leia mais sobre o artigo Representação do MPC-PR apura indícios de irregularidades em convênio realizado pelo Município de Cascavel
Vista de Cascavel, maior cidade da Região Oeste do Paraná, a partir da Praça do Migrante. Foto: José Fernando Ogura/Agência Estadual de Notícias - Divulgação.
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Representação do MPC-PR apura indícios de irregularidades em convênio realizado pelo Município de Cascavel

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Representação com pedido cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), solicitando a imediata suspensão…

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30 de março de 2023