É possível que o Município que esteja dentro dos limites legais de índice de pessoal, mesmo após ter aplicado ações para diminuição dos valores gastos…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Carlópolis que promova as mudanças legislativas necessárias para garantir que,…
Após Representação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apontar irregularidades nas cláusulas referentes ao cargo de “Técnico de Tributação” previstas no edital de…
O Município de Francisco Beltrão recebeu seis recomendações administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para que promova, em suma, as adequações…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Pato Branco promova as mudanças legislativas necessárias para garantir que, em…
O Município de Guarapuava deve, no prazo de 30 dias, promover as adequações necessárias na estrutura e funcionamento da Procuradoria Municipal, a fim de adequar…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu recentemente em dar parcial procedência ao processo de Representação da Lei de Licitações proposto em…
A realização de concurso público por parte de Município que possui gastos com pessoal próximo ao limite prudencial, não encontra vedação legal, conforme se interpreta…
Acompanhando a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou parcialmente procedente denúncia apresentada…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…