Após dar provimento aos Embargos de Declaração propostos pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) em face do Acórdão nº 3814/23, o Tribunal de…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Embargos de Declaração em processo de consulta formulado pelo Município de Porto Amazonas a fim de…
Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reformaram a decisão expressa no Acórdão nº 645/24, após dar provimento a…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Mandirituba (Região Metropolitana de Curitiba) que, no prazo máximo de 12 meses,…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex- Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Magro, Josnei de Jesus…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento aos recursos protocolados pelo Município de Guaratuba contra a decisão contida no Acórdão n° 1314/21. Dessa…
O Pleno do Tribunal de Contas do do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao recurso proposto pela Câmara de Santa Terezinha de Itaipu contra a decisão…
O Município de Maringá deve, no prazo de 180 dias, promover estudos e pareceres pelos órgãos competentes, a fim de avaliar a situação dos serviços…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento aos Embargos de Declaração protocolado pelo ex-Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Vilson Rogério…
Adotando a íntegra do contido no Parecer nº 160/21 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná…