A necessidade de atenção redobrada para evitar condutas proibidas aos agentes públicos em final de mandato é uma das principais orientações apresentadas pelo Procurador-Geral do…
Acompanhando opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgaram legais as…
A concessão de vantagem a servidor público após o cumprimento dos requisitos legais, ainda que importe em aumento de despesa de pessoal, não viola o…
Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) disponibilizou a versão atualizada do “Manual de Encerramento de Mandato”. O material foi elaborado pela…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que, no prazo de 60 dias, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 487/23, recomendando o julgamento pela irregularidade das contas…
Por maioria dos votos, os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reformaram a decisão da Primeira Câmara, expressa no Acórdão de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indeferiu o pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Município de Morretes. A decisão…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 155/23, recomendado a irregularidade das contas do exercício…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou a irregularidade das contas do Prefeito Municipal de São João, referente ao exercício de…