Arquivos Matelândia - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Prefeitura de Matelândia, município da região Oeste do Paraná. Foto: Divulgação

Primeira Câmara determina o trancamento das contas de Matelândia por ausência de materialidade dos fatos

Acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou o trancamento das…

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10 de agosto de 2023

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Vista do Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

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A redistribuição de quotas de pensão não requer revisão do registro do benefício

A redistribuição de quotas de pensão não requer ato revisional sujeito à apreciação do Tribunal de Contas para fins de registro, uma vez que não…

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20 de janeiro de 2021