O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Carlópolis que promova as mudanças legislativas necessárias para garantir que,…
“Ao Município é permitido, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório, nada obstando que tal regulação seja por…
A equipe do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) retoma suas atividades nesta segunda-feira (13), após o recesso de fim de ano. O…
O recente julgamento da Representação proposta em desfavor do Município de Tamarana resultou na abertura de um novo processo de Tomada de Contas Extraordinária contra…
É improcedente a Representação proposta em desfavor do Município de Curitiba, em razão da revogação do Pregão Eletrônico nº 277/2020, para contratação de serviços e…
Representando o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger foi nomeado para integrar a coordenação do Comitê Técnico de Acessibilidade…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) informa que, em virtude de reformas programadas na sede da instituição, a partir de segunda-feira (16 de…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram improcedente o Recurso de Revista apresentado pelo ex-Prefeito do Município de Guapirama, Pedro…
Cadastro para novos avaliadores também está disponível. O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) convida pesquisadores e acadêmicos a submeterem artigos científicos na 21ª…
Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, completa 10 ano de vigência. Em celebração a esse importante marco jurídico…