O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (SIMEPAR) que, nos próximos exercícios, promova…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
Após manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o conhecimento de Consulta realizada…
O Município de Mandaguari deve, no prazo de 60 dias, encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que disponha expressamente sobre as atribuições e qualificações…
“A segurança jurídica é diretriz que certamente deve ser priorizada em nosso ordenamento, como forma de conferir legitimidade às decisões emanadas por autoridades públicas”. Essa…
Em razão da ausência de informações essenciais na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2022, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do…
A ausência de políticas públicas com critérios pré-estabelecidos e a falta de transparência quanto a alocação e distribuição de recursos foram algumas das impropriedades identificadas…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou ao Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Mário Junio Kazuo da Silva, a multa…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito da…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente o processo de Representação protocolado pelos vereadores do Município de Assaí em face do…